Política de Privacidade
checkCTE TMS · Atualizado em 17 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o checkCTE TMS trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Este documento é informativo e não substitui orientação jurídica especializada.
1. Controlador
O tratamento é realizado por checkCTE / FSL Holding, responsável pelo produto TMS.
Contato do titular: rodrigo@fslholding.com.br · +55 47 98830-3252.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome da organização, CNPJ, e-mail e senha do primeiro usuário operador.
- Autenticação e sessão: e-mail, credenciais (tratadas pelo provedor de autenticação) e cookies de sessão.
- Uso da plataforma: dados operacionais de frete e CT-e, transportadoras, auditorias, cotações, relatórios e documentos enviados pelos usuários (quando aplicável).
- Comunicações: e-mails transacionais (ex.: aviso de novo cadastro a administradores, aprovação de conta).
3. Finalidades
- Criar e gerenciar contas e organizações no TMS.
- Autenticar usuários e manter a segurança da sessão.
- Prestação dos serviços de auditoria de frete, cotação, relatórios e gestão de transportadoras.
- Comunicações necessárias ao funcionamento do serviço.
- Cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes.
4. Bases legais
Tratamos dados com fundamento, conforme o caso, em:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (cadastro e uso do TMS).
- Legítimo interesse (segurança, melhoria e suporte ao serviço).
- Consentimento, quando exigido (ex.: aceite desta política no cadastro).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com prestadores que processam informações em nosso nome, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, incluindo:
- Infraestrutura de autenticação, banco de dados e armazenamento (Supabase).
- Envio de e-mails transacionais (ex.: Resend).
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais.
6. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, obrigações legais e resolução de disputas. Após o encerramento da conta ou pedido de exclusão, poderemos reter registros mínimos quando a lei exigir.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando cabível), informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para exercer direitos, contate rodrigo@fslholding.com.br.
8. Cookies e sessão
Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais para autenticação e manutenção da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros neste aplicativo.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados. Nenhum sistema é absolutamente seguro; recomendamos o uso de senhas fortes e proteção das credenciais de acesso.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo da página. O uso continuado do serviço após alterações relevantes constitui ciência das novas condições, quando aplicável.